Secretaria da Fazenda e Planejamento

4 Horas

Geral: Propiciar o aprimoramento dos processos de controle graças a uma melhor interlocução entre órgãos controladores e entidades controladas construída a partir da discussão de casos concretos. Disseminar procedimentos e práticas que evitem erros de procedimento identificados como recorrentes pelas entidades controladoras. Específico: Apresentar e discutir os principais procedimentos disciplinares - da apuração preliminar aos processos punitivos.

- Membros das comissões de apuração preliminar

- Técnicos e gestores das áreas de recursos humanos da Administração Direta e Autárquica do estado de São Paulo.

- Gestores de equipe

- Profissionais das áreas jurídicas

- Atribuições da Corregedoria Geral da Administração;

- contexto em que se encontra inserida a apuração preliminar e sua previsão legal;

- principais características da apuração preliminar (procedimento prévio, natureza facultativa, informalidade, não contraditório e a questão envolvendo o sigilo);

- condução da apuração preliminar: ausência de regras procedimentais no Estatuto, denúncia anônima, instauração, autoridade apuradora x comissão, instrução e relatório final.

- Atribuições da Procuradoria Geral do Estado;

- responsabilização do servidor público;

- espécies de processos punitivos e suas principais características;

- tempo e processo (prescrição - termo inicial, suspensão e interrupção. Duração razoável do processo).

- Turma disponível para todos os orgãos e uos.

- Frequência Mínima : 100%